LEGAL

Termos e Condições

Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site https://kaluxabrpt.business ou contratar qualquer serviço oferecido pela Kaluxa LTDA, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui descritas, solicitamos que não prossiga com o uso do site ou a contratação dos serviços.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, identificada pela data de "última atualização" acima.

2. Dados da empresa

O site https://kaluxabrpt.business é operado por:

3. Descrição dos serviços

A Kaluxa LTDA oferece serviços de aluguel de veículos de luxo e traslado com chauffeur na região de Recife e no litoral nordestino. Os serviços disponíveis incluem:

• Chauffeur Noturno em Olinda: três horas com Mercedes-Benz C-Class ou similar, motorista local, pickup e retorno em hotel de Recife, com sugestões de roteiro cultural.
• Day Drive Porto de Galinhas: 24 horas com Audi Q5 ou SUV comparável, 250 km inclusos, seguro abrangente e guia de rota com indicações de horários de maré.
• Roteiro Costa Nordeste Week: seis dias com BMW X5 ou SUV comparável, 1.200 km, seguro abrangente, assistência em estrada e roteiro dia a dia pelo litoral pernambucano e alagoano.

Detalhes completos, incluindo preços e o que está incluído em cada serviço, estão descritos na página de serviços. Os preços anunciados estão sujeitos a confirmação no momento da reserva; o valor final é o constante da proposta enviada por nossa equipe.

4. Elegibilidade e obrigações do usuário

Para contratar os serviços de autolocação (Day Drive e Roteiro Semanal), o condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida ou carteira de habilitação internacional reconhecida no Brasil, e ter no mínimo 21 anos de idade. Para o serviço de chauffeur, não há requisito de habilitação do passageiro.

Ao utilizar o site, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de contato, a utilizar o veículo locado de acordo com as condições acordadas, a respeitar os limites de quilometragem contratados e a devolver o veículo nas condições em que foi recebido, excetuando desgaste normal de uso.

5. Reservas e pagamentos

As reservas são confirmadas após o envio da proposta pela equipe Kaluxa e o recebimento do pagamento integral ou do valor de sinal acordado. Aceitamos cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e transferência bancária (TED/PIX). A caução é bloqueada no cartão de crédito no momento da retirada do veículo e liberada após a vistoria de retorno sem ocorrências.

Para informações sobre reembolso, consulte nossa Política de Reembolso abaixo. Para cancelamentos, consulte a Política de Cancelamento.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, marca KALUXA e demais elementos gráficos — é de propriedade da Kaluxa LTDA ou foi licenciado para uso pela empresa. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

7. Uso aceitável

Você concorda em não usar este site ou os serviços contratados para fins ilícitos, para transmitir conteúdo ofensivo, para tentar comprometer a segurança dos sistemas da Kaluxa LTDA ou para qualquer atividade que contrarie a legislação brasileira vigente. O veículo locado não deve ser utilizado para transporte comercial não autorizado, competições, atividades off-road ou ultrapassagem dos limites de quilometragem e área geográfica acordados.

8. Aviso Legal (Disclaimer)

Finalidade informativa

O conteúdo deste site é fornecido pela Kaluxa LTDA exclusivamente para fins informativos sobre os serviços disponíveis. As descrições de roteiros, pontos turísticos e atrações locais têm caráter sugestivo e não constituem assessoria profissional de nenhuma natureza.

Exatidão e disponibilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e precisas. No entanto, disponibilidade de veículos, preços e condições de serviço podem ser alterados sem aviso prévio. O escopo e o valor definitivos de cada contratação são confirmados na proposta enviada individualmente pela nossa equipe, antes de qualquer cobrança.

Resultados

A experiência de cada roteiro depende de fatores externos à nossa operação, como condições climáticas, tráfego, horários de maré e disponibilidade de estabelecimentos indicados. Não fazemos afirmações sobre resultados específicos ou experiências individuais.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Kaluxa LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços ou das informações disponibilizadas neste site. Nossa responsabilidade em qualquer circunstância fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em questão.

9. Política de Reembolso (Returns & Refund Policy)

Escopo

Esta política aplica-se aos pagamentos realizados para reserva dos serviços da Kaluxa LTDA — Chauffeur Noturno em Olinda, Day Drive Porto de Galinhas e Roteiro Costa Nordeste Week.

Direito de arrependimento (CDC)

Para contratações realizadas à distância (via site ou e-mail), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante o direito de desistência em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, com direito a reembolso integral, sem necessidade de justificativa. O prazo conta da data em que o pagamento foi realizado ou da data da confirmação da reserva, o que ocorrer depois.

Elegibilidade para reembolso após o prazo do CDC

• Cancelamento com 48 horas ou mais de antecedência: reembolso integral do valor pago (excetuando eventuais taxas de processamento bancário não recuperáveis).
• Cancelamento com menos de 48 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor pago. O saldo restante é retido como taxa de ocupação da frota.
• Não comparecimento (no-show) sem comunicação prévia: nenhum reembolso é devido.

Como solicitar o reembolso

Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para (81) 3462-9075 (Segunda a Sexta, 08:00–19:00, horário de Brasília). Informe o nome completo, a data da reserva e o serviço contratado. Nosso time confirmará o recebimento em até um dia útil.

Processamento

Os reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. Para cartão de crédito, o prazo de estorno varia conforme a operadora, geralmente entre 5 e 10 dias úteis após a aprovação. Para TED/PIX, o prazo é de até 3 dias úteis.

Casos não reembolsáveis

• Quilometragem excedente já rodada.
• Serviços já prestados integralmente (chauffeur já realizado, roteiro já em andamento).
• Danos ao veículo cobertos pela caução.
• Cancelamentos por descumprimento das condições de uso pelo locatário.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar

Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 3462-9075, de segunda a sexta, das 08:00 às 19:00 (horário de Brasília). Cancele com a maior antecedência possível para garantir as condições mais favoráveis de reembolso.

Janelas de cancelamento

• Mais de 48 horas antes do início do serviço: cancelamento sem cobrança de taxa; reembolso integral conforme a Política de Reembolso.
• Entre 24 e 48 horas antes: cancelamento com retenção de 50% do valor pago a título de taxa de reserva.
• Menos de 24 horas antes: cancelamento com retenção integral do valor pago.

O direito de arrependimento de 7 dias previsto no CDC (detalhado na Política de Reembolso) prevalece sobre as janelas acima quando aplicável.

Reagendamento

Nos casos em que o cancelamento não é a melhor opção, podemos reagendar a reserva sem custo adicional, sujeito à disponibilidade da frota para a nova data solicitada. Reagendamentos devem ser solicitados com pelo menos 24 horas de antecedência.

Cancelamento pela Kaluxa LTDA

Em situações excepcionais — manutenção emergencial do veículo, casos de força maior, condições climáticas extremas ou indisponibilidade operacional — a Kaluxa LTDA pode precisar cancelar ou modificar uma reserva confirmada. Nesses casos, informaremos o cliente com a maior antecedência possível e ofereceremos, à escolha do cliente: (a) remarcação para nova data; ou (b) reembolso integral do valor pago.

11. Links para terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros — restaurantes, pousadas, atrações turísticas ou parceiros de serviço mencionados nos roteiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. A Kaluxa LTDA não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza pelas suas práticas de privacidade ou pela qualidade dos serviços por eles oferecidos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou aplicação deste documento, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de "última atualização". O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos termos revisados. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre qualquer uma das políticas aqui descritas: